Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados coletados pelo escritório C Monteiro Advogados, sob responsabilidade do Dr. Carlos Monteiro (OAB/PE 37.121), com sede em Recife - PE e atuação em âmbito nacional.

Atuamos na qualidade de Controlador de Dados, zelando pela privacidade, confidencialidade e sigilo profissional de todas as informações confiadas ao nosso escritório.

2. Bases Legais e Princípios

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, amparado pelas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º da Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (art. 7º, I): manifestado expressamente ao submeter o formulário de triagem ou iniciar conversa pelo WhatsApp;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): para análise de viabilidade jurídica do seu caso a seu pedido;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do atendimento e segurança do website.

3. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento e a análise preliminar:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, Cidade/UF e número de telefone/WhatsApp;
• Dados da Situação Profissional: Situação trabalhista atual (demissão, vínculo sem registro, horas extras, etc.) e detalhes relatados voluntariamente pelo titular.

4. Sigilo Profissional e Natureza do Atendimento

Todas as comunicações e dados compartilhados são protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e do Código de Ética e Disciplina.

Aviso Importante: O envio de informações pelo simulador ou WhatsApp tem caráter de triagem preliminar e não constitui contratação formal de serviços advocatícios, consulta jurídica conclusiva ou garantia de resultado, em estrita observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

5. Política de Cookies

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o correto funcionamento técnico da página, bem como cookies anônimos para métricas de desempenho e usabilidade.

• Cookies Necessários: Fundamentais para a navegação segura e preferência de consentimento;
• Cookies de Desempenho: Estatísticas agregadas sem identificação pessoal direta do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

6. Compartilhamento e Armazenamento

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia de ponta a ponta nas comunicações via WhatsApp e protocolos HTTPS de alta segurança.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilhou dados.

8. Canal de Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: